Responsabilidade do tratamento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LeI No. 13.709, de 14 de Agosto de 2018), informamos que os seus dados Pessoais, como proponente ou como segurado, serão tratados na forma da lei pelo Grupo Liberty, tendo como sede na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 110 – Cidade Monções – São Paulo – SP.

Caso não seja possível enviar a informação solicitada, que é obrigatória e imprescindível para a execução de contrato, não será possível a prestação de serviços nem a manutenção de relação contratual.

No caso de dúvidas, você poderá contatar o Encarregado de Dados.

Encarregado de Dados: Guilherme Henrique Brinkmann

Endereço eletrônico: dpo@libertyseguros.com.br

Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais

Com base na legislação aplicável, seus dados pessoais serão tratados com base nas seguintes finalidades:

• Administração/emissão das cotações, propostas e emissões das apólices de seguros são documentos necessários para que seja possível a execução da relação contratual;

• Realizar gravações ou intervenções nas conversas telefônicas mantidas entre você e o Grupo Liberty são necessárias para nosso legítimo interesse em controlar a qualidade dos nossos serviços e garantir a segurança das ligações. Informamos que, também com base no legítimo interesse do Grupo Liberty estas ligações serão gravadas e poderão ser utilizadas como meio de prova de qualquer procedimento judicial e/ou extrajudicial.

• Elaboração de estudos dos perfis (e não da pessoa individualizada) com fins estatísticos-atuariais podem ser necessários para a determinação do risco e o prêmio do contrato de seguro, assim como para a elaboração do prêmio tarifário, incluindo o uso de decisões automatizadas, tanto no momento de aceitação quanto durante a vigência da apólice, quando houver endossos (alteração das apólice) a serem considerados no novo contrato.

• Consulta de bases de dados externas e lícitas para garantir o legítimo interesse do Grupo Liberty e dos segurados participantes do processo mútuo do seguro para melhor avaliar o perfil do segurado/condutor na contratação do seguro para garantir a mutualidade. Portanto, amparado no princípio anterior, o Grupo Liberty pode recusar propostas de seguro para emissão de apólices e/ou mesmo de endossos.

• Elaboração dos perfis para desenho e comercialização dos seguros, com o objetivo de buscar a melhor avaliação do perfil do segurado/condutor que determine um tipo de seguro idôneo e que melhor se adapte a suas características e perfisna busca constante de melhor precificação para todo o mercado de seguro, além da solvência desta entidade.

• Consulta a bases externas de avaliação de risco com a finalidade de prevenção à fraude e combate à lavagem de dinheiro, constituindo a base para este tratamento a possível recusa do risco baseado no legítimo interesse do Grupo Liberty.

• Consulta a bases de dados de risco financeiro (não cumprimento de obrigações financeiras) com o fim de avaliar a solvência econômica do proponente, tendo como objetivo o cálculo do risco associado a sua contratação do seguro assim como calcular o seu prêmio e deste modo poder executar o seu contrato em cumprimento de nossas obrigações legais.

• Comunicação dos dados entre o corretor e/ou representante de seguros e o Grupo Liberty antes de celebrar o contrato de seguros e durante a sua vigência, sendo a base legitimadora o legítimo interesse do proponente, assim como do corretor/representante de seguros e o Grupo Liberty.

• identificação dos dados do Representante de Seguros (pessoa física), quando for o caso, para o pagamento da comissão correspondente, sendo a sua base legítima a execução do contrato subscrito com o corretor;

• Realizar estudos estatísticos atuariais com base no legítimo interesse do Grupo Liberty;

• Enviar ações publicitárias e/ou promocionais de diversos tipos por quaisquer meio (correio eletrônico, postal, SMS, telefone ou outro meio de comunicação eletrônica equivalente), relativas a produtos e serviços similares, assim como informações do nosso programa de fidelização durante a vigência da apólice, notícias de atualidades e demais informações do Grupo Liberty, além de saudações em datas especiais/comemorativas como por exemplo: Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário entre outros. Todos eles fundamentados sobre a base de legítimo interesse do Grupo Liberty.

• Realizar pesquisa de qualidade relacionadas com o contrato de seguros e/ou qualquer serviço prestado pelo Grupo Liberty tendo em conta o interesse legítimo do Grupo Liberty em avaliar a qualidade dos serviços prestados.

• Comunicação dos dados entre o Grupo Liberty e os provedores de serviço de segurança de rede e da informação para a melhorar na prestação dos serviços referidos, todos eles baseados no interesse legítimo baseado na luta contra a fraude e em pró da cibersegurança.

• A execução da cotação/proposta e/ou da apólice do seguro não estará submetida até que você pessoalmente ou representante legal preste seu consentimento, pois os tratamentos estão amparados pelo princípio da execução do contrato.

Categorias e procedência dos dados pessoais

Os dados pessoais objeto de tratamento (incluindo dados de saúde) serão aqueles que iremos receber de você no momento da cotação, proposta ou apólice de seguros e que obtivemos de outras fontes disponíveis, sempre que permitido pela lei.

• O que diz respeito à informação concedida por você, poderemos tratá-la durante o processo de contratação da apólice de seguro (cotação e proposta de seguro) assim como os que constam na apólice e/ou aqueles outros que sejam gerados durante a relação contratual; e

• Respeito da informação recebida de outras fontes, se tratarão os dados que obtivermos a partir de bases comuns amparadas em códigos de conduta do setor segurador com fins estatísticos atuariais, liquidação de sinistros e prevenção da fraude, assim como de solvência patrimonial e crédito. Assim mesmo, no contexto da execução do contrato de seguro, poderão ser obtidos dados de outros terceiros, como advogados, peritos, companhias de seguros e oficinas. Os dados objeto do tratamento poderão ser relativos ao tomador, assim como a qualquer terceiro pessoa física relacionada com o contrato de seguro (ex: segurado, beneficiários, principal condutor ou mesmo terceiros envolvidos em possíveis eventos de sinistro). Neste caso, você deve informar previamente e de maneira adequada a estas pessoas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Destinatários dos seus dados pessoais

Seus dados pessoais eventualmente poderão ser compartilhados com outras empresas/destinatários que incluem:

• Outras seguradoras ou resseguradoras por razões de cosseguro ou resseguro ou para a realização de operações conexas, cessão ou administração de carteira, tendo em conta o legítimo interesse e execução do contrato.

• Encarregados do tratamento para a prestação de serviço de elaboração de perfis com fins estatísticos atuariais necessários para a determinação do risco e do prêmio do contrato de seguros, tanto no momento da cotação como durante a vigência da apólice, tendo em conta o legítimo interesse e a execução do contrato de seguros.

• Corretor e seu preposto ou representante de seguros na sua qualidade de controlador do seu dado pessoal.

• Encarregados do tratamento para a realização de pesquisas de qualidade e gestão da informação obtida, tendo em conta o legítimo interesse do Grupo Liberty relativo a execução do contrato.

• Encarregados do tratamento, investigadores privados, forças de segurança, juízes e tribunais com a finalidade de investigar condutas fraudulentas por ser o tratamento necessário por obrigação legal.

• Encarregados do tratamento com a finalidade de adoção de medidas efetivas para prevenir, identificar, detectar, informar e remediar condutas fraudulentas por ser o tratamento necessário em atenção ao interesse legítimo do grupo Liberty Seguros;

• Liberty Mutual Insurance Company, Liberty Mutual Group Incorporated, Liberty International Holding Ind., Liberty Mutual Technologic Group, Inc e outras entidades do grupo Liberty que, na qualidade de encarregados do tratamento de dados, se ocupam da centralização dos processos informáticos e de suas aplicações;

• Provedores de serviços de segurança de rede e da informação tendo em conta o interesse legítimo que ostenta o Grupo Liberty;

• Encarregados do tratamento para prestação de serviços profissionais (por exemplo peritos) e de armazenamento e processamento de dados, de relação com clientes e de prestação de serviço de computação em nuvem;

• Responsáveis pelo tratamento de dados para prestação de serviços profissionais (por exemplo advogado);

• Encarregados do tratamento de dados para prestação de serviços profissionais como Assistência 24 horas ou Assistência Vidros, administrador dos equipamentos de localização quando o seu seguro contratar estas coberturas e/ou obtiver estes benefícios;

• Responsáveis pela administração das localizações e percursos/tempos de circulação quando o seguro contratado tiver este tipo de cobertura/administração e exigir este monitoramento para que seja possível realizar a cobrança e/ou concessão da cobertura. Esse tratamento está baseado no princípio da execução de contrato, pois sem o mesmo não haverá a possibilidade da realização da cobrança de forma correta nem tampouco da garantia de cobertura para o bem segurado.

• Organismos públicos com a finalidade de investigação de transações comerciais sobre a base legítima do cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, além da luta constante do Grupo Liberty contra a corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, a fraude e sanções econômicas e comerciais.

• Entidades gestoras das bases de dados comuns do setor de seguros, tendo em conta o interesse legítimos do Grupo Liberty amparados no interesse da prevenção à fraude. Alguns exemplos destas bases são: RNS (Registro Nacional de Sinistros de automóvel), Central de Bônus de Auto, entre outras.

Transferência internacional dos seus dados pessoais

Seus dados pessoais poderão ser transferidos para os operadores enunciados nos itens anteriores, alguns dos quais estão alocados em outros países, incluindo países que não possuem uma legislação especifica de proteção de dados pessoais l. No entanto, nestes casos, dos mesmos serão exigidos cumprir o mesmo nível de proteção de dados equivalentes no Brasil e tratados cumprindo a legislação Brasileira (LGPD), portanto, assim mesmo, se implementarão as garantias que indicamos abaixo:

• Avaliação pela Liberty Mutual, controladora do Grupo Liberty no Brasil, quanto a segurança dos dados;

• Contrato com o fornecedor estrangeiro com cláusula específica de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira.

Seus direitos sobre o tratamento de Dados Pessoais

Você tem direito n o Grupo Liberty, assegurado os seus direitos de titular de dados pessoais, como o acesso às informações suas que possuímos e como fazemos o tratamento (fins, categoria dos dados tratados e destinatários, entre outros).

Também asseguramos o seu direito a solicitar a retificação dos dados inexatos, suspenção dos mesmos, quando entre outros motivos, estes já não sejam necessários para os fins para que foram coletados, salvo situações de cumprimento de dever legal pelo Grupo Liberty. Em determinadas circunstâncias (por exemplo: em caso de que o solicitante impugne a exatidão dos seus dados, no entanto se verifica a exatidão dos mesmos), você pode solicitar que se limite o tratamento dos dados pessoais, sendo estes unicamente tratados para o exercício ou defendendo as reclamações.

Você poderá enviar um e-mail para o nosso Encarregado de Dados, usando o seguinte endereço eletrônico: dpo@libertyseguros.com.br e garantir todos os direitos acima especificados.

De modo igual, você terá direito a apresentar uma reclamação para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando não tenha obtido de forma satisfatória o exercício dos seus direitos.

Guarda dos seus dados Pessoais

O Grupo Liberty guardará seus dados pessoais durante o período da relação contratual com você, e/ou durante o prazo de caducidade ou exigência das normas penais, civis, fiscais, regulatórias ou tendo como base as práticas mercadológicas.